Programa AS NOSSAS COISAS
08-AGO-2018
Havendo
um património histórico que devemos preservar e existindo dificuldades de
preservação do mesmo património que identifica a nossa história, a União das
Freguesias de Parreira e Chouto considera importante que haja a disponibilidade
da mesma para a preservação deste.
A
implementação deste programa visa a preservação de património cedido à Junta de
Freguesia podendo esta preservar, conservar, reabilitar e divulgar os bens
cedidos.
Sendo
mais um programa piloto desta freguesia, esta junta pretende numa fase inicial
começar por um projeto mais conservador deixando em aberto alterações ao
presente regulamento de acordo com a legislação em vigor.
De
acordo com o estipulado no quadro de atribuições de competências das autarquias
locais, nomeadamente no artigo 9º, n.º 2, alínea a) da lei n.º 75/2013, de 12
de Setembro, a assembleia de freguesia aceita o recebimento de bens doados ou
cedidos desde que aprovados pela junta de freguesia.